REDE BRASILEIRA DE TEATRO DE RUA

Carta de Santos

A Rede Brasileira de Teatro de Rua - RBTR,
criada em março de 2007, em Salvador/BA,
é um espaço físico e virtual de organização
horizontal, sem hierarquia,democrático e inclusivo.
Todos os grupos de teatro, artistas-trabalhadores,
pesquisadores e pensadores envolvidos com o fazer
artístico da rua, pertencentes à RBTR podem e devem
ser seus articuladores para, assim, ampliar e capilarizar,
cada vez mais, reflexões e pensamentos, com encontros,
movimentos e ações em suas localidades.

O intercâmbio da Rede Brasileira de Teatro de Rua
ocorre de forma presencial e virtual, entretanto
toda e qualquer deliberação é feita nos encontros
presenciais,sendo que seus articuladores farão,
ao menos, dois encontros anuais de forma
rotativa de maneira a contemplar todas as regiões
brasileiras, valorizando as necessidades mais urgentes
do país. Os articuladores de todos os Estados, bem como
os coletivos regionais, deverão se organizar para
garantir a participação nos encontros, além da
continuidade dos trabalhos iniciados nos Grupos
de Trabalhos (GT´s), a saber: 1) Política e Ações
estratégicas; 2) Pesquisa; 3) Colaboração
artística; 4) Comunicação.

A Rede Brasileira de Teatro de Rua reunida
de 26 a 30 de janeiro de 2012, no Centro
de Formação para Apostolado de Santos (CEFAS),
na cidade de Santos/SP, em seu
10º Encontro reafirma sua missão de:

• Lutar por um mundo socialmente justo e igualitário
que respeite as diversidades;

•Contribuir para o desenvolvimento do fazer teatral
de rua, possibilitando as trocas de experiências
artísticas e políticas entre os articuladores da rede;

• Lutar por políticas públicas culturais com
investimento direto do Estado por meio
de fundos públicos de cultura, garantindo assim
o direito à produção e ao acesso aos
bens culturais a todos os cidadãos brasileiros;

• Lutar pelo livre uso dos espaços públicos abertos,
garantindo a prática artística e respeitando
as especificidades dos diversos segmentos das artes
cênicas, em acordo com o artigo 5° da constituição brasileira.

Os articuladores da Rede Brasileira de Teatro de Rua,
com o objetivo de construir políticas públicas culturais
mais democráticas e inclusivas, defendem:

• A criação da lei que instituirá o Programa
de Fomento ao Teatro de Grupo e que a
mesma assegure a participação do teatro de rua
e contemple: produção, circulação,
formação, trabalho continuado, registro e memória,
manutenção, pesquisa, intercâmbio, vivência, mostras
e encontros de teatro, levando em consideração as
especificidades de cada região (ex: custo amazônico);

• Debater e criar junto ao poder público marcos
legais para a plena utilização dos
espaços públicos abertos, extinguindo todas
e quaisquer cobranças de taxas, bem como
a excessiva burocracia para as apresentações
de artistas-trabalhadores de rua;

• Ocupar prédios passíveis de serem considerados
de utilidade pública e que não cumprem sua função
social, transformando-os em sedes de grupos que
desenvolvam ações continuadas;

• Que os editais federais sejam publicados
no primeiro trimestre de cada ano com
maior aporte de verbas, liberadas sem atrasos,
respeitando-se os prazos estipulados
pelo edital e a publicação da lista de projetos
contemplados e suplentes, e a divulgação de parecer
técnico de todos os projetos avaliados pela comissão;

• Que os editais sejam estruturados e divididos,
pensando as realidades de cada Estado, e que sejam
criadas comissões igualmente regionalizadas e
indicadas pelos movimentos artísticos organizados
de cada região, bem como a criação de mecanismos
de acompanhamento e assessoramento dos
artistas-trabalhadores e grupos fazedores das artes
cênicas da rua;

• A representatividade do teatro de rua nos
colegiados setoriais e conselhos das
instâncias Municipal, Estadual e Federal;

• A aprovação e regulamentação imediata da PEC 150/03
(atual PEC 147), que vincula para a cultura, o mínimo
de 2% do orçamento da União, 1,5% do orçamento
dos estados e Distrito Federal e 1% do orçamento
dos municípios;

• A criação de uma legislação específica para
a cultura, já que a lei 8.666/93 não
contempla as especificidades da área cultural;

• A extinção da Lei Rouanet e de quaisquer mecanismos
de financiamentos que utilizem a renúncia fiscal,
por compreendermos que a utilização da verba pública
deve ocorrer por meio do financiamento direto do Estado,
através de programas e editais em formas de prêmios
elaborados pelos segmentos organizados da sociedade;

• Que sejam incluídas dentro das Universidades,
instituições de ensino e escolas técnicas, matérias
referentes ao estudo do Teatro de Rua, da Cultura Popular
Brasileira e do teatro da América Latina;

• A valorização e financiamento das publicações
e estudos de materiais específicos
sobre teatro de rua e manifestações da cultura popular
e sua distribuição, respeitando
sua forma de saber enquanto registro.

Frente a um processo histórico, que prima pela higienização
e pela criminalização dos movimentos sociais, a RBTR apóia
e defende a luta da Associação dos Cortiços
do Centro de Santos, que lutam pelo direito à moradia digna.

Defendemos também a ampliação dos recursos disponibilizados
ao Fundo Municipal de Cultura de Santos, e que os mesmos
sejam disponibilizados por meio de editais
públicos, de forma transparente e com a participação
da sociedade civil organizada.

Defendemos, ainda, avanços no processo democrático popular
que envolve o Conselho Municipal de Cultura de Santos.

O Teatro de Rua é um símbolo de resistência artística,
comunicador e gerador de sentido, além de ser propositor
de novas razões no uso dos espaços públicos abertos.
Assim, instituímos o dia 27 de março, dia mundial do
teatro e dia nacional do circo, como o dia de mobilização
nacional por políticas públicas, e conclamamos os
artistas- trabalhadores de rua e a população brasileira
a lutarem pelo direito à cultura e à vida.

Reunidos nestes cinco dias, deliberou-se que o próximo
encontro, em 2012, será sediado na cidades de João Pessoa\PB,
nos dias 20, 21, 22 e 23 de setembro.

“Teatro só faz sentido quando é uma tribuna livre onde
se podem discutir até as últimas conseqüências os problemas do homem.”
Plínio Marcos


30 de janeiro de 2012
Santos/SP

Rede Brasileira de Teatro de Rua – RBTR